Os Impérios O Primeiro Império -
D. Pedro I -
1822 a 1831
O Segundo Império -
O Período das Regências
Trinas - 1831-1835
O Segundo Império -
O Período das Regências Unas
1835-1840
O Segundo Império -
D. Pedro II - 1840-1889

O PRIMEIRO IMPÉRIO

D. PEDRO I - 1822 A 1831



A Coroação de D. Pedro I

Depois e ser aclamado no Campo de Sant'Anna, conforme a tradição européia, D. Pedro foi coroado e sagrado Imperador do Brasil, no dia 1o de dezembro de 1822, na Catedral de Nossa Senhora do Carmo e o evento foi imortalizado por Jean Baptiste Debret, no quadro da Cerimônia de Coroação de D. Pedro I. Debret desenhou também as armas e a bandeira do novo Império, o verde e o amarelo transformaram-se nas cores nacionais.

Nesta ocasião, o Imperador D. Pedro I criou a Ordem do Cruzeiro em homenagem à constelação do Cruzeiro do Sul.

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A Primeira Constituição Brasileira

Em 3 de maio de 1823 tiveram início os trabalhos da Assembléia Geral Constituinte e Legislativa do Brasil, data em que na época se comemorava o Descobrimento do Brasil, e havia a clara intenção de associar a imagem do Descobrimento à do Estado Imperial nascente, associado à via constitucional, unindo a grandeza do Novo Mundo à criação de um novo "vasto e poderoso Império". A Assembléia se reuniu na antiga prisão, onde Tiradentes havia permanecido e que em 1808 deixou de ser Cadeia.

A Assembléia tinha representação das treze Províncias que constituíam o Brasil, mas alguns nem chegaram a tomar posse, por motivos diversos. A opção predominante era de se fazer no Brasil uma Monarquia Constitucional, nos moldes das que já existiam na Europa desde 1815, mas em seu pronunciamento na abertura dos trabalhos, D. Pedro alertou para o fato que aprovaria a Constituição se ela fosse "digna do Brasil e digna de seu Imortal Defensor". Desde o início dos trabalhos a questão sobre as atribuições do poder real numa monarquia provocou os mais acalorados debates.

Cipriano Barata, expressão da vertente avançada do pensamento liberal, empenhou-se em mobilizar a opinião pública, através de seu jornal, contra a proposta de concessão do direito de veto ao Imperador. A divisão de poderes entre os três poderes dividia as opiniões e a questão da administração provincial também era questão de debate em torno da centralização do poder político. Divergências de interesses no interior da Assembléia acabaram por indispor o Imperador com seu ministro e forte aliado, José Bonifácio, provocando sua demissão e a de seu irmão Martim Francisco, Ministro da Fazenda, em julho de 1823.

Neste período os antagonismos entre brasileiros e portugueses vinham crescendo, ocorrendo choques que conturbavam a paz em diversas cidades do Brasil, estes conflitos ocorriam devido a: submissão da produção do Brasil aos interesses da metrópole; reserva dos postos mais elevados da atividade administrativa e militar aos nascidos em Portugal, que tinha aumentado intensamente após 1808; o rompimento da unidade luso-brasileira, em 1822, que aprofundou o confronto de interesses e agravou os conflitos, que se tornaram freqüentes.

Em 12 de junho, a Assembléia decidiu que as leis por ela estabelecidas só seriam submetidas a D. Pedro I para assinatura e não para obter a sansão imperial. O texto final da Constituição foi finalmente apresentado sem o poder de veto do Executivo, com as Forças Armadas ficando sob o controle da Câmara e não do Imperador, e este teria que renunciar caso viesse a assumir outro Reino, o que no caso de D.Pedro era uma possibilidade bastante provável. No dia 12 de novembro depois de uma noite inteira de espera e agonia chegou a Assembléia a notícia oficial de que D. Pedro havia dissolvido a Constituinte, através de um Ato Imperial. O deputado Cipriano Barata foi preso na Fortaleza de Brum, em Recife e suas oficinas foram inutilizadas.

O Imperador, no entanto querendo mostrar que queria uma Constituinte para o país, convocou uma comissão, composta de ministros e conselheiros, todos identificados com a corrente de pensamento mais moderado para elaborar a nova Constituição, mas desta vez de acordo com suas idéias e diretrizes. O texto da Constituição estabelecia a divisão do poder entre: o Executivo; o Legislativo e o Judiciário; mas incluía um quarto poder - o Poder Moderador - que dava ao Imperador o direito de intervir, se necessário, para combater conflitos velando pelo equilíbrio e harmonia entre os demais poderes e de dissolver a Câmara de Deputados, se a situação assim o exigisse.

A estrutura do Poder Legislativo foi redefinida, sendo tal poder delegado à sanção do Imperador e o veto do Imperador foi incluído ao texto, isto é, o poder do Executivo de vetar as leis criadas e aprovadas pelo Legislativo. O Legislativo foi dividido em Senado que era vitalício e Câmara dos Deputados que deveria ser eleita por quatro anos. O Judiciário foi definido apenas em linhas gerais e deveria ser posteriormente organizado, através de leis ordinárias.

Desta forma a Monarquia Constitucional Brasileira se distinguia das européias pela concentração de poder nas mãos do Imperador, o restante do texto da Constituição, em linhas gerais permaneceu o elaborado pela Assembléia Constituinte. Sendo importante destacar o cuidado de se apagar do texto qualquer referência à escravidão e esconder a existência de uma sociedade composta de escravos, porque esta situação não estava de acordo com as idéias liberais. O Brasil era dividido em Províncias que seriam governadas por um Presidente, nomeado pelo Imperador, havendo um Conselho Consultivo para assessoramento, que não teria o direto de elaborar leis nem eleger representantes locais.

A religião oficial do Império era a Católica Apostólica Romana. A definição de quem era brasileiro era um ponto controvertido, porque cidadãos portugueses que aderissem à Constituição eram considerados brasileiros, não se tratava de uma definição de acordo com o local de nascimento.

O artigo 179 da Constituição possuía trinta e cinco parágrafos dedicados à questão da cidadania. Criava o sistema censitário, estipulando: que só poderia votar o eleitor paroquial que deveria ter uma renda de 100 contos de réis; estes elegiam o eleitor provincial, que deveria ter uma renda de 200 contos de réis; estes por sua vez elegiam os deputados, que deveriam ter uma renda de 400 contos de réis e os senadores, que deveriam ter uma renda de 800 contos de réis. Os senadores eram apresentados numa lista tríplice para ser escolhido o vencedor pelo Poder Moderador. Falava do direito da propriedade que de certa forma legalizava a escravidão, a mulher não era citada porque não tinha direito à cidadania, assim como os empregados domésticos, os religiosos e os menores de vinte e cinco anos. Autorizava o voto para o analfabeto, considerando que a maior parte da elite não sabia ler e escrever. Eram assegurados aos indivíduos certos direitos como: igualdade perante a lei e a liberdade de religião, de pensamento e de manifestação.

A Constituição recebeu aprovação das principais cidades das Províncias: do Rio de Janeiro; de São Paulo e de Minas Gerais e em 25 de março de 1824, foi feito o juramento oficial da Constituição do Império do Brasil, pelo Imperador e pela Imperatriz, pelo bispo e pelo representante do Senado da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A nação brasileira ganhava sua primeira Constituição que vigoraria por todo o Império.

Como todas as Constituições brasileiras, esta era mais evoluída do que o povo ao qual ela se destinava, era liberal para uma sociedade conservadora. No absolutismo não existia Constituição, até 1824 as colônias eram regidas pelas Ordenações Filipinas. A Constituição marcava a passagem do Absolutismo para o Liberalismo e servia também para coibir os excessos revolucionários, impedindo tanto o despotismo real como os riscos da democracia.

Após a Independência, que foi realizada sob os ideais da liberdade do mundo ocidental, o país manteve a escravidão e foi bastante difícil implantar uma ordem liberal sob um regime senhorial e escravista, onde existiam milhares de pessoas que não podiam dispor o princípio básico da liberdade e onde a ordem senhorial bloqueava ao homem livre o acesso à terra e às condições de empreendimento e não permitia a construção de uma sociedade política de plena liberdade.

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A Construção de um Novo Império

A Confederação do Equador

A Constituição outorgada por D. Pedro, assegurava ao Imperador a supremacia do Poder e foi referendada pelo Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, mas a Carta não foi aceita de uma forma pacífica. Em 1824, em Pernambuco, as cidades de Olinda e Recife, onde havia grande penetração de idéias liberais, se manifestaram contra a Constituição, através de um parecer redigido por Frei Caneca, que já havia participado da Revolução de 1817 e era um ativo defensor do Sistema Constitucional e contra a Constituição que o Imperador queria impor.

Em 1823 havia sido eleito para Presidente da Província de Pernambuco, Manuel de Carvalho Paes de Andrada, que foi substituído por Francisco Paes Barreto nomeado pelo Imperador, este foi o estopim da revolta, porque as Câmaras não aceitaram o Presidente e mantiveram no cargo o que fora eleito, em confronto com a Constituição que dizia que os Governadores das Províncias deveriam ser escolhidos pelo Imperador.

Pernambuco se articulou e fez uma aliança com as Províncias do Ceará e da Paraíba, que acabou sendo aderida por outras Províncias do Nordeste. A reação contra o movimento foi bastante rigorosa, o Porto de Recife foi fechado e tropas foram enviadas para combater os revoltosos, sendo a força terrestre de dois mil homens comandada por Francisco de Lima e Silva e a esquadra de cinco navios comandada por Lord Cochrane. O movimento colocava em questão principalmente a cidadania da forma que constava na Constituição, devido ao critério da renda mínima para poder votar.

No início os dirigentes do movimento não visavam a separação do restante do Brasil queriam um Governo Republicano, e que todo o país aderisse ao movimento, como isto não aconteceu resolveram proclamar a Independência do Nordeste, com a Confederação do Equador, que seria uma República independente do Brasil, chegando a escolher como Presidente Paes de Andrada e aboliram o tráfico de escravos, numa perspectiva de modernização não aceita pelos grandes proprietários de terras. Este ato fez com que eles ficassem contra o movimento que antes contava com o seu apoio, porque os dirigentes da revolta não pertenciam às camadas mais ricas da população. Com o decorrer do movimento as camadas mais pobres também foram ficando a favor da repressão movida pelo Governo Imperial e em 29 de novembro de 1824 os sobreviventes se renderam.

Frei Caneca transformou-se em símbolo da Revolução, não só pela sua participação e liderança mas também porque sobre ele recaiu toda a punição do Governo Imperial, ele foi condenado e executado. A Confederação do Equador foi a mais importante manifestação contra a Constituição Imperial.



O Reconhecimento como Nação

A Confederação do Equador não foi o único problema que surgiu para o Brasil poder se implantar como Nação, a partir de 1824, foi necessário se lutar para conseguir o reconhecimento internacional como país independente. A primeira Nação a reconhecer o Brasil foi o Estados Unidos, numa franca rivalidade com a Inglaterra pelos interesses nos mercados americanos, porque nesta época já vigorava a Doutrina Monroe, com a qual os Estados Unidos pregava que "a América deveria ser dos americanos", buscando a supremacia sobre os países da América Latina, portanto era conveniente para eles reconhecerem a Independência do Brasil, ter um país livre de Portugal e da Inglaterra.

As dificuldades do Brasil no terreno internacional se dividiam em três grupos de problemas:

  • Na própria América Latina, porque todos os países que se tornaram independentes da Espanha, formaram Governos Republicanos, portanto a Monarquia brasileira e seu Governo Imperial inspiravam desconfiança a estes países;

  • Portugal e a Santa Aliança, porque Portugal não queria a independência do Brasil, pois dependia financeiramente da sua colônia mais próspera e pensava uma possibilidade de recolonização e a Santa Aliança reunia as monarquias européias na defesa do poder absolutista. Estas monarquias condicionavam o reconhecimento do Brasil independente ao reconhecimento de Portugal e neste contexto surgiu como mediadora a Inglaterra, que era exatamente o terceiro problema com que o Brasil se defrontava;

  • A Inglaterra porque tinha interesse no comércio com o Brasil e queria fazer com ele um acordo igual ao que tinha com Portugal que lhe concedia as mais baixas alíquotas de impostos, o que era altamente conveniente para os ingleses.

Portugal e Inglaterra tinham um acordo de livre comércio, desde 1910, assinado com D. João, que dava tarifas especiais à Inglaterra no comércio com o Brasil, por ele a Inglaterra pagava 15% de impostos; enquanto o próprio Portugal pagava 16% e os outros países 24%, a Inglaterra queria a ratificação deste acordo com o Brasil. A Inglaterra queria também que o Brasil se comprometesse a pagar a Portugal uma quantia de 2 milhões de libras esterlinas de indenização pela Independência, mas o Brasil não tinha o dinheiro para dar a Portugal e a Inglaterra emprestaria este dinheiro ao Brasil, como Portugal já tinha uma dívida enorme com a Inglaterra, Portugal apenas amortizaria a dívida, portanto o dinheiro não sairia da Inglaterra, e ambos Portugal e Brasil ficariam devedores da Inglaterra. Portanto a Inglaterra seria o país mais beneficiado com a Independência do Brasil.

Outro ponto crítico para o Brasil, era que Portugal condicionava seu reconhecimento ao fato de num primeiro momento o Imperador do Brasil ser D. João e depois ele outorgaria o trono para seu filho D. Pedro. Esta situação se configurava como se a Independência fosse um ato de soberania do Rei de Portugal, o que entrava em conflito com o conceito de soberania, não mais absoluta, mas conquistada e partilhada pelo povo, e que foi o conceito usado para respaldar o Ato de Aclamação do Imperador e de fundação do Império do Brasil. Isto desagradava aos brasileiros, que já se consideravam independentes e não aceitavam esta situação, portanto o confronto seria inevitável.

D. Pedro acabou por ratificar um Tratado de Paz com seu pai, só conhecido pelos brasileiros após estar consumado, no qual aceitava as imposições de D. João, em 7 de setembro de 1825, mas este tratado causou grande inquietação, diante das desconfianças da população brasileira pelas concessões feitas por D. Pedro. Os jornais do Rio de Janeiro publicavam: "Aclamara-se Imperador do Brasil e, como coisa de sua propriedade o cedia a seu filho para o governar" e "que o reconhecimento assemelhava-se á carta de alforria comprada por dois milhões de libras esterlinas". (1)

Além de tudo ao aceitar a sua confirmação como herdeiro da Coroa portuguesa, o Imperador deixava a suspeita sobre suas intenções da reunificação entre Portugal e Brasil, que a estas alturas não interessava mais ao Brasil, porque Portugal instaurara o absolutismo, o que significava que o Brasil já havia avançado no liberalismo em relação a ele.

Nesta conjuntura o dia 7 de setembro de 1822, como o Dia da Independência, era bastante favorável, pois eliminava a imagem do Imperador sujeito á vontade e aos interesses alheios e anulava qualquer compromisso que pudesse haver de reatamento com Portugal, uma vez que o próprio D. Pedro decidira proclamar a total Independência do Brasil.

Em 1826 a situação do Brasil na América Latina era tão crítica que ocorreu um Congresso no Panamá com a participação de alguns países do continente, nele o Brasil tomou parte como observador e não oficialmente.

Em 1827 foi feito o acordo com a Inglaterra, que gerou um problema com outros países que comerciavam com o Brasil, alguns que já tinham inclusive reconhecido o Brasil independente e que se consideravam injustiçados perante a Inglaterra devido a desigualdade de condições dos impostos, para resolver o problema o Brasil passou a cobrar de todos a tarifa de 15%, o que abalou as finanças brasileiras já bastante enfraquecidas. Além dos itens econômicos, o acordo com a Inglaterra dava aos ingleses o privilégio de serem julgados dos crimes cometidos no Brasil por juízes ingleses, que protegia os ingleses das leis brasileiras em pleno território nacional.

Entre 1826 e 1828 a França, a Áustria, a Prússia, as Cidades Hanseáticas, a Dinamarca, os Países Baixos e a Bélgica reconheceriam a existência do Império do Brasil.

Outorgada a Constituição, esmagada a Confederação do Equador e subordinadas as províncias do Norte e do Nordeste e reconhecido internacionalmente o novo país, estavam lançadas as bases do Império do Brasil, mas ficaram latentes tensões que logo iriam se manifestar, o que acabaria por fazer com que D. Pedro I viesse a abdicar em 1831.

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A Abdicação de D. Pedro I

Antre 1825 e 1831 os problemas se tornaram mais evidentes. A partir de 1826 diversos fatores vieram a contribuir para que a popularidade de D. Pedro fosse aos poucos se deteriorando. Em 1826, ocorreu a questão dinástica portuguesa, com a morte de D. João VI, D. Pedro assumiu duas Coroas: como D. Pedro I no Brasil e D. Pedro IV em Portugal, outorgando uma Constituição idêntica à brasileira para Portugal e depois abdicando em favor de sua filha D. Maria da Glória. Mas Portugal estava muito alicerçado no absolutismo e a Constituição não foi aprovada pelas Cortes. D. Miguel, irmão de D. Pedro deu um golpe e assumiu o trono português, gerando uma crise e o envolvimento cada vez maior de D. Pedro com a sucessão portuguesa, o que desagradava a todos no Brasil.

Num período de consolidação da Independência e da Nação Brasileira, a falta de definição do que era ser brasileiro, fazia com que isto fosse isto identificado como a oposição ao português. Os interesses de D. Pedro pelo destino da casa de Bragança e a forma como ele se cercava de amigos ligados a Portugal, traziam para ele a antipatia que se passou a devotar aos lusitanos e o Imperador passou a ser considerado o Imperador português.

Em 1826, o Brasil entrou em Guerra com a Argentina, e sua derrota, em 1828, fez com que se viesse a perder a posse da Província Cisplatina, fato que causou um desgaste muito grande, tanto político, devido às tendências imperiais brasileiras para com os países da América Latina, como econômico, pelos gastos envolvidos com a guerra, na compra de navios e contratação de mercenários. Este fato levou a uma radicalização da oposição política contra o regime e D. Pedro teve seu prestígio abalado como soldado e como cabeça de um Império glorioso.

A Imperatriz D. Leopoldina tinha uma imagem de mãe do Brasil, e sua morte prematura atribuída aos maus tratos do marido, num período de gravidez além da relação amorosa com Domitila de Castro que havia sido nomeada Dama do Paço Imperial e recebido o título de Marquesa de Santos, foram fatos que contribuíram para desgastar mais ainda a imagem de D. Pedro já tão atingida junto ao povo brasileiro.

À crise política vivida pelo Império se juntou a grave crise financeira provocada por uma grande emissão de títulos do Banco do Brasil. Como saída desesperada da crise se fez circular no Brasil uma moeda de cobre, que era facilmente falsificada e houve uma grande quantidade de falsificação neste período, o que levou à desvalorização da moeda que passou a não ser aceita nem pelos próprios comerciantes. Como resultado o Banco do Brasil, em 1829, foi extinto, considerado como responsável pela falência do país. Estas dificuldades econômicas e financeiras serviram de motivo para ampliar a oposição ao Imperador e aos portugueses que detinham o comércio varejista.

Para conter os movimentos de oposição, D. Pedro, no final de 1829 substituiu o Ministério, que era acusado de absolutistas, por um outro organizado pelo Marquês de Barbacena, que tinha grande prestígio e conseguiu afastar da Corte dois auxiliares odiados pelos brasileiros: Francisco Gomes da Silva - o Chalaça e João da Rocha Pinto. O casamento de D. Pedro com a princesa Amélia de Luxemburgo, afastou Domitila de Castro e sua família da Corte, mas o clima de serenidade teve curta duração. A eleição levou para a legislatura um número maior de Deputados oposicionistas radicais e simpatizantes do federalismo e do regime republicano, conhecido como liberais exaltados. Esta mudança ampliou o conflito entre a Coroa e a Câmara.

Ainda em 1830 foi deposto o Rei Francês Carlos X na Barricada de Paris, por querer dissolver a Câmara e limitar a liberdade de imprensa. A imagem de D. Pedro foi associada a este rei tirano, o que aumentou seu desgaste. Este acontecimento foi festejado com entusiasmo no Brasil, como um verdadeiro triunfo da liberdade. A situação de D. Pedro era bastante crítica nos dois países: ele era considerado tirano e despótico no Brasil e contrariamente um liberal em Portugal.

Em 1831, após o retorno de uma viagem a Minas Gerais, onde havia sido recebido com frieza, partidários de D. Pedro prepararam manifestações de apoio no Rio de Janeiro, que provocaram incidentes nas ruas entre brasileiros e portugueses. Este episódio ficou conhecido como a Noite das Garrafadas, porque os portugueses se defendiam com garrafas vazias. Paralelamente ocorreu na Bahia um motim com a morte de grande número de comerciantes.

Em 5 de abril o clima de incerteza e apreensão foi intensificado com a mudança do Ministério por um outro formado de auxiliares próximos do Imperador, todos com títulos de nobreza. A população e o Exército ocuparam o Campo de Sant'Anna exigindo o retorno do Ministério deposto. Sem apoio militar, considerado um soberano intransigente, autoritário e absolutista, Dom Pedro I decidiu transferir-se para Portugal, a fim de combater a rebelião absolutista de Dom Miguel, garantindo a restauração da Carta liberal de 1826 e a sucessão para sua filha Maria da Glória, que reinou em Portugal como D. Maria II.

Em 7 de abril de 1831, D. Pedro I abdicou em favor de seu filho D. Pedro de Alcântara, na época um menino de cinco anos de idade, que ficaria juntamente com seus três irmãos, sob a tutela de José Bonifácio de Andrada e Silva.

 

(1) - LYRA, Maria de Lourdes Vianna. O Império em Construção: Primeiro Reinado e Regências, São Paulo, Atual Editora,
2000, pág. 47.


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