Conjuntura Mundial no início do Século XIX

A construção do Império no Brasil teve suas raízes no projeto reformista que vinha se estruturando desde o século XVIII, na Europa, visando a preservação da Monarquia Absolutista, diante das forças revolucionárias que surgiram com a influência da Independência Americana em 1775 e a Revolução Francesa em 1789.

Estas reformas do Período Absolutista foram comandadas em Portugal, pelo Marquês de Pombal - Sebastião José de Carvalho e Melo, Secretário de Estado de Negócios do Reino durante o reinado de D. José I entre 1750 e 1777 e Dom Rodrigo de Souza Coutinho, futuro Conde de Linhares, Ministro entre 1796 e 1812, no período joanino. Estes Ministros se esforçaram para assegurar a existência do Reino e da Monarquia Portuguesa.

Além da dependência da colônia, o setor mercantil português continuava a ser o da propriedade rural porque nas cidades não havia sido desenvolvido um setor industrial. Desta forma sua dependência econômica em relação às grandes potências econômicas da época, particularmente a Inglaterra, responsável por atender às demandas do mercado interno português, não era desprezível. Portugal ainda se encontrava na fase mercantil enquanto a Inglaterra já estava em sua fase capitalista, na qual a produção se sobrepõe à circulação.

No final do Século XVIII e início do XIX, a Europa defrontou-se com as ameaças de dominação de dois países: a Inglaterra tentando exercer o poderio econômico e a França com o poderio militar e as idéias liberais nascidas com a Revolução Francesa.

Os ideais de igualdade e liberdade pregados pela Revolução Francesa alarmaram os monarcas europeus, que governavam com um poder que era contrário a estes ideais, estas Monarquias tiveram que se adequar às novas idéias para conseguirem montar as bases sociais de sustentação de seus governos, através de reformas políticas. Estes monarcas ficaram conhecidos como "reis ilustrados", os déspotas esclarecidos que asseguraram sua permanência no poder e a ordem e progresso do Estado. Neste contexto a exploração colonial passou a ser contestada e isto para Portugal era crítico porque ele dependia economicamente de sua colônia americana, através do comércio monopolista, neste momento estava em jogo a sua própria sobrevivência.

A Guerra Napoleônica travada na Europa no início do século XIX teve enorme influência nos destinos da cidade do Rio de Janeiro. Napoleão queria construir um "Novo Império" e suas ambições de conquista não tinham limites. Após controlar quase toda a Europa Ocidental, Napoleão Bonaparte movia guerra contra a Inglaterra, Portugal queria manter-se neutro, mas na situação existente a neutralidade era impossível. Quando Napoleão decretou o Bloqueio Continental que impedia que os países do continente tivessem comércio com a Inglaterra, visando enfraquecê-la, Portugal não tinha como manter sua indecisão, porque não desejava deixar de comercializar com a Inglaterra.

Napoleão desde 1796 já contava com o apoio da Espanha. Após a entrada de tropas francesas na Espanha a situação agravou-se e o Conselho de Estado português sugeriu que se colocasse em execução o plano de transferir a Corte Portuguesa para a cidade do Rio de Janeiro, na colônia portuguesa na América do Sul, do outro lado do Atlântico.

D. João era o quarto filho de D. Maria I e tornou-se herdeiro após a morte de seu irmão mais velho D. José em 1788, fato que teve uma influência bastante negativa na saúde de sua mãe. Em 1785 com dezoito anos, ele se casou com D. Carlota Joaquina de Bourbon, infanta da Espanha, com quem teve oito filhos. A partir de 1792 passou a ser Príncipe Regente em virtude do agravamento da doença de sua mãe.

Em novembro de 1807, as tropas francesas invadiram Portugal comandadas pelo General Junot e marcharam rumo a Lisboa. Diante da invasão de Portugal, D. João tomou a decisão de transferir a Corte Portuguesa para a colônia.

Muito embora esta transferência tivesse que ser realizada em poucos dias e de forma apressada, não foi uma ação precipitada e muito menos de "fuga" como pregado por muitos historiadores, mas um projeto que se delineava desde o século XVI e que diversas vezes foi sugerido, até mesmo pelo Marquês de Pombal, mas nunca concretizado. No entanto diante da invasão napoleônica apresentou-se como única possibilidade de sobrevivência para o Reino.

Em 22 de outubro de 1807, Portugal já havia assinado com a Inglaterra a Convenção Secreta de Londres, concedendo à Inglaterra vantagens comerciais em troca da garantia de ajuda na transferência da Corte para o Brasil, caso houvesse conflito com a França.

Assim, em 29 de novembro de 1807, a Corte Portuguesa se transferiu para a Colônia Americana e foi instalar-se na cidade do Rio de Janeiro, visando o fortalecimento da Monarquia e a construção de uma unidade atlântica imperial fundamentada na unidade luso-brasileira. Desta foram escapando da grande disputa entre França e Inglaterra pela hegemonia de poder na Europa.

A esquadra portuguesa partiu de Lisboa sob a proteção da esquadra britânica comandada pelo Almirante Sir Sidney Smith, deixando para trás uma Lisboa abandonada para receber os franceses.

Todo o aparelho burocrático foi transferido para a colônia:

"ministros, conselheiros, juízes da Corte Suprema, funcionários do Tesouro, patentes do exército e da marinha, membros do alto clero. Seguiram também o tesouro real, os arquivos do governo, uma máquina impressora e várias bibliotecas, que seriam a base da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro".(1)

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A Transferência da Corte Portuguesa para o Brasil

A frota partiu de Lisboa com 56 embarcações, na Nau Capitânia Prícipe Real viajavam D. João o Regente, D. Maria a Rainha e os Príncipes D. Pedro e D. Miguel. D. Carlota Joaquina viajava com quatro de suas filhas e outros parentes na Nau Afonso Albuquerque e na Nau Rainha de Portugal viajavam as outras duas filhas.

Em 9 de janeiro de 1808 a frota cruzou a Linha do Equador e em 22 de janeiro de 1808, o Príncipe Regente fundeou em Salvador. Pela primeira vez na História um Monarca europeu chegava ao Hemisfério Sul. Outros navios foram chegando a diversos portos do Brasil.

Ao passar pela Bahia, em 28 de janeiro de 1808, D. João tomou a primeira decisão da Corte em terras brasileiras: abriu os portos brasileiros às nações amigas, isto equivalia dizer: à Inglaterra. Este ato colocou fim ao fardo colonial no qual o Brasil só podia comercializar com Portugal, logo os portos do Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco passaram a receber navios estrangeiros, aumentando consideravelmente o comércio brasileiro.

Em 26 de fevereiro D. João partiu rumo ao Rio de Janeiro aonde chegou em 7 de março de 1808, mas só desembarcou no dia 8 de março, quando foi saudado pelos moradores no trajeto até o Paço dos Vice-Reis, que então passou a ser o Paço Real.

D. João foi recebido com grande entusiasmo, porque havia grande expectativa do Brasil vir a ser o berço de um "poderoso império". Esta transferência significou, portanto, uma estratégia reformista, que resguardava a Monarquia Portuguesa dos ideais revolucionários e ao mesmo tempo servia ao fortalecimento e consolidação do Novo Mundo. Significava também a incorporação do território brasileiro à civilização ocidental, num projeto planejado e de caráter duradouro e não como algo provisório.

A vinda da Família Real para o Rio de Janeiro acelerou o processo de emancipação política do Brasil. Os vínculos de dependência econômica de Portugal com a Inglaterra constituíram-se em importante fator para definição do quadro político brasileiro, porque de um lado contribuíram para aumentar o fluxo de capital circulante no mercado interno da colônia e por outro aniquilaram a débil indústria portuguesa, que não pode mais vender seus produtos depois da abertura dos portos.

A partir de 1808 tornou-se difícil separar os limites entre a História do Brasil e a da cidade do Rio de Janeiro, que era a maior cidade do Brasil, sua capital, o porto mais importante e o principal centro comercial, financeiro e manufatureiro.

Em 1808 foi iniciado o processo que pôs fim a trezentos anos de Período Colonial, que oficialmente só terminou catorze anos depois, em 1815, quando o Brasil passou a ser a sede do Reino Unido a Portugal e Algarves e o Rio de Janeiro foi elevado a capital do Reino pelo Congresso de Viena.

Assim o Brasil se emancipava dos laços coloniais, mas distanciava-se da tendência republicana, caminho que foi seguido por todos os países da América Latina e do continente americano, através de guerras sangrentas contra as Metrópoles, num contexto de reorganização do Novo e do Velho Mundo com a criação de novos países. No Brasil o caminho da Independência manteve os laços da subordinação que o unia a Portugal.

Com o fim da guerra na Europa, Portugal não teve condições de impor ao Brasil a volta à sua condição de colônia e D. João preferiu permanecer no Brasil.

Em 1816, na Capela Real do Carmo no Largo do Paço, D. Leopoldina, Arquiduquesa da Áustria, desposou o herdeiro português D. Pedro, numa significativa aproximação de interesses das casas de Bragança e Habsburgo. À Áustria interessava o sucesso de Portugal na empreitada do Brasil, com a implantação de uma Monarquia Ilustrada no Novo Mundo, enquanto a Portugal interessava um bom relacionamento com a Áustria, pela sua importância política e liderança na Santa Aliança, que atuava para manter o estado vigente contra os ventos libertários e de participação política que sopravam no mundo.

D. Leopoldina representou na Corte, um papel bastante importante na defesa do pensamento contra-revolucionário das relações políticas e não o papel que às vezes lhe querem atribuir de princesa européia inexpressiva, traída e infeliz, casada com um marido que a desprezava.

Também em 1816, morreu D. Maria I aos 86 anos, terminando o reinado da primeira mulher a ser Rainha de Portugal e do 26 o soberano português. Suas exéquias foram celebradas na Capela Real do Carmo, hoje Igreja de Nossa Senhora do Carmo da Antiga Sé.

D. João subiu ao trono como D. João VI, mas como a Corte precisava obter a ratificação da Regência de Lisboa e da anuência das grandes potências européias, D. João VI só foi aclamado solenemente, no Paço Real no Rio de Janeiro, em 6 de fevereiro de 1818.

A centralidade do Rio de Janeiro no Império ficou claramente demonstrada no brasão da cidade, definido em 1826: às três flechas de Estácio de Sá foram agregados os ramos de café e fumo transferidos da bandeira imperial.

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O Reinado de D. João VI no Rio - 1816 a 1821

O Governo de D. João VI entre 1816 e 1821 foi marcado por uma situação política complexa em Portugal e no Brasil. A presença da Corte no Rio de Janeiro ajudou para que o processo de Independência se processasse num cenário sem grandes saltos, mas não se pode pensar que foram inexistentes os conflitos internos à Colônia e também entre a Metrópole e a Colônia.

A Corte mesmo situada no Brasil não deixou de favorecer aos interesses portugueses no Brasil. Um dos principais focos de descontentamento estava nas forças militares, porque D. João colocou tropas de Portugal para guarnecer as principais cidades e o Exército que foi criado por D. João reservava seus postos principais para nobres portugueses. Os impostos foram aumentados e existia ainda a desigualdade regional, dando ao Nordeste um sentimento de que o domínio político passara de Lisboa para o Rio de Janeiro mas não havia mudado em relação ao afastamento da Corte para com as outras regiões.

Em 1817 eclodiu em Pernambuco um movimento revolucionário, a Insurreição Pernambucana, que se opunha ao Absolutismo Monárquico, era o vento de liberdade do homem e representação política do cidadão que chegava ao Brasil. O movimento envolveu diversas camadas da população e se propagou pelo sertão, tendo sido proclamada uma República que se estendia pelo território da Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, mas ela teve uma duração efêmera de apenas 75 dias.

O movimento foi resultante da divulgação dos ideais da Revolução Francesa, dos movimentos de independência das colônias espanholas na América do Sul, dos problemas causados pela longa seca de 1816 que desvalorizou o preço do açúcar e do algodão e também por causa dos altos impostos cobrados sobre a exportação das principais fontes de riqueza da região.

A insurreição foi severamente reprimida e seus líderes sofreram uma ação disciplinadora com o objetivo de servir de modelo a outros revolucionários e Pernambuco perdeu, nesta época, uma parte importante de seu território, que passou a ser a Província de Alagoas.

No Sul da América recrudesceu a questão política relacionada à Banda Oriental ou Cisplatina, disputada desde sempre tanto por Portugal como pela Espanha. Desde o Século XVII o assunto foi motivo de diversos tratados entre os dois países, inclusive pelo Tratado de Madrid de 1750.

Em 1816 a região foi conquistada pelo General Carlos Frederico Lecore para Portugal e em 1821 foi incorporada ao Reino Unido com o nome de Província Cisplatina.

Em Portugal, em 1817, foram convocadas as Cortes Gerais para escolher um Rei constitucional, mas esta atitude também sofreu uma ação repressiva do governo, o que não impediu que em 1820, em Portugal fosse deflagrado um movimento revolucionário para adoção do sistema Monárquico Constitucional, numa Europa que depois de ter, em 1792, uma Constituição Republicana que defendia a igualdade de direitos, teve o Período Napoleônico que desequilibrou suas instituições.

A Europa atravessava, então, um momento que se mostrava propício a adoção de uma nova política com a re-elaboração dos princípios de liberdade e soberania, onde a Monarquia Constitucional se apresentava como a forma de governo mais adequada, porque de forma diferente do Absolutismo, o poder em vez de se concentrar nas mãos de um Rei, era exercido por uma coletividade nacional representada pelo Estado soberano através de seus três poderes: o Executivo; o Legislativo e o Judiciário. Cabia ao Rei executar as leis elaboradas pelos cidadãos escolhidos pela coletividade e respeitar a Constituição que estabelecia seus poderes, onde os súditos passavam a ser cidadãos com direitos políticos.

Mas este governo Monárquico Constitucional diferia da República Democrática, onde havia igualdade de oportunidades e direitos a todos os membros da sociedade, porque na Monarquia era mantido o poder Executivo nas mãos do Rei, que tinha direito hereditário de sucessão.

O movimento de 1820 em Portugal abriu um debate em que se exigia a implantação da Monarquia Constitucional, em virtude da situação em que se encontrava Portugal, desde que em 1808 a Corte havia se transferido para o Brasil, levando Portugal à condição de Província e retirando de Lisboa o exclusivo comercial. Com a adoção da Monarquia Constitucional seria adotado um governo com representação dos grupos insatisfeitos: a aristocracia e os grupos mercantis, que poderiam atuar no Império lusitano.

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A Independência do Brasil

O Processo da Independência

Em 1821 as Cortes reunidas exigiram a volta de D. João VI a Portugal, para que se pudesse reunir as Cortes Gerais Extraordinárias com a participação de todas as Províncias do Reino Unido com cidadãos e não vassalos, numa Assembléia de caráter liberal em condições semelhantes a de outros países da Europa naquele momento.

Com o movimento revolucionário deflagrado em Portugal, não havia outra alternativa a D. João VI senão a de voltar a Portugal, porque havia um consenso entre as figuras importantes do Reino sobre a conveniência da Monarquia Constitucional. A questão do retorno no entanto dividia as opiniões brasileiras, no Rio de Janeiro o retorno era defendido pelos portugueses incluindo militares, burocratas e comerciantes que queriam o Brasil submetido à Metrópole. O partido brasileiro, que na época ainda era uma corrente de opinião frágil, formado de grandes proprietários rurais, burocratas e membros do judiciário nascidos no Brasil, acrescido de portugueses vinculados à Colônia, defendia a permanência de D. João VI.

Em virtude destes fatos a época foi de calorosos debates sobre:

"se D. João deveria voltar ou não a Portugal; se D. Pedro deveria ficar ou partir com ele; sobre que tipo de regime deveria ser construído no Brasil: Monarquia Absolutista ou Monarquia Constitucional ou mesmo a República. Estes debates não ficaram restritos à área do Rio de Janeiro e a Lisboa e nem tão pouco às elites, se expandiu por diversos pontos do Brasil. Assim a Independência se tornou um processo de construção brasileira e bem mais democrática do que se pode avaliar superficialmente. Os historiadores José Murilo de Carvalho e Lucia Maria Bastos Pereira das Neves estão realizando um projero de recuperação na Biblioteca Nacional e outras bibliotecas sobre panfletos da época que demonstram que existiu " uma grande guerra literária" sobre como deveria ser construida a nação brasileira"(2)

D. João VI voltou em abril de 1821, deixando na Regência do Brasil, seu filho herdeiro do trono, D. Pedro, que ficou com encargo de conduzir o processo no Brasil, sem deixar que o movimento revolucionário tomasse um curso de radicalização, diante da pressão social que existia e que no Rio de Janeiro se manifestava em prol de se adotar o Sistema Constitucional. Mas à medida que foram evoluindo as discussões em Lisboa, no Brasil, surgiram movimentos de reação às Cortes Gerais dividindo os grupos no cenário de luta entre os dois Reinos. O que estava em debate era o equilíbrio de poder entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário e o critério que devia ser adotado para a distribuição desses poderes, que devia dar o caráter liberal do movimento.

As Cortes adotaram a proposta da Constituição com a câmara única para o Legislativo e o veto temporário para o Executivo, que tinha como paradigma a Constituição espanhola de 1812, mas era considerada radical e rejeitada pelos mais tradicionais, inclusive por D. Pedro e seus assessores, embora fosse aprovada por representantes da Província do Brasil em Lisboa.

No Brasil não havia unanimidade sobre qual seria a proposta a ser aprovada e isto gerou conflitos entre os grupos políticos da época, fazendo com que todos os movimentos que surgiram fossem considerados perturbadores da ordem pública. Em Portugal acirraram-se as lutas entre os constituintes portugueses e brasileiros, tendo se destacado nela Cipriano Barata, defensor do pensamento liberal.

A burguesia portuguesa tinha para o Brasil um projeto recolonizador e queria reconquistar o monopólio do comércio com o Brasil, os brasileiros temiam que neste contexto, o Brasil pudesse vir a ter de novo a situação de colônia de Portugal, nos quadros do Antigo Sistema Colonial, possibilidade que tinha a reação contrária dos grupos sócio-econômicos mais expressivos, localizados principalmente na região da Corte: Rio de Janeiro; São Paulo e Minas Gerais.

As Cortes votaram a transferência para Lisboa de importantes órgãos e cargos administrativos sediados no Rio de Janeiro e que davam ao Brasil o papel de centro político. Foram transferidos: o Desembargo do Paço; a Mesa de Consciência e Ordem; o Conselho da Fazenda; a Junta do Comércio, Fábricas, Agricultura e Navegações; além de outras repartições instaladas por D. João VI.

Em 1821, como a burguesia portuguesa não tinha força para romper com a abertura dos portos, queria criar mecanismos que estabelecessem dificuldades para o comércio com a ex-colônia: impondo que o comércio porto a porto fosse feito apenas com navios portugueses; obrigando o Brasil a consumir vinho e vinagre de Portugal e sobre-taxando produtos estrangeiros, ou seja, ingleses.

A radicalização, das Cortes portuguesa reunidas, atingiu seu ponto mais crítico com a exigência da volta de D. Pedro a Portugal, o que encontrou decisivo repúdio no Brasil e foi reivindicada a sua permanência. D. Pedro aderiu ao movimento em prol de sua permanência no Brasil e ao receber um manifesto de José Clemente Pereira, Presidente do Senado da Câmara, redigido por oito mil pessoas, em 9 de janeiro de 1822, que ficou conhecido como o Dia do Fico, ele decidiu ficar. Este movimento teve o apoio e incentivo de José Bonifácio de Andrade e Silva, na época Vice-Presidente da Junta Provincial de São Paulo e de Da. Leopoldina. Foi o primeiro sinal de que o Rio de Janeiro começava a agir de forma independente da Corte de Lisboa. As tropas portuguesas interpretaram a atitude de D. Pedro como um desafio à autoridade da Corte portuguesa.

Herdeiro da tradição absolutista européia, D. Pedro visualizava o seu papel no processo em curso como o de liderança forte, capaz de garantir uma emancipação sem riscos de ruptura com a base escravista da sociedade, assim preservando a integridade do território do Amazonas ao Rio da Prata. D. Pedro, ficando no Brasil, preocupou-se em ampliar a base de apoio à Regência.

Em agosto, D. Pedro precisou ir a São Paulo devido ao Governo da Vila de Santos se opor às ordens da Junta Provincial, num episódio de luta interna à Província, mas de importância estratégica para apaziguar os ânimos, missão na qual foi bastante bem sucedido.

Durante sua estada em São Paulo chegaram notícias das decisões tomadas pelas Cortes em relação ao Brasil, um mês antes. Imediatamente estas notícias foram enviadas a D.Pedro, juntamente com cartas de Da. Leopoldina, do Ministério e de José Bonifácio. Ao recebê-las D. Pedro teria dado o famoso grito às margens do Riacho do Ipiranga: "Independência ou Morte", a 7 de setembro de 1822. Esta não foi, no entanto, a data que a princípio se atribuiu como a da Independência do Brasil, que só passou a ser o aniversário da Independência a partir de 1823 por Resolução da Assembléia Nacional Constituinte.



A Romantização da Independência

Em 6 de agosto de 1822 o Príncipe D. Pedro enviou um manifesto às nações amigas, afirmando que, diante das ameaças feitas pelas Cortes portuguesas, não restava ao Brasil senão o rompimento político com Portugal. Se este manifesto apontava os motivos determinantes do rompimento, o 7 de setembro serviu para romantizar a figura de D. Pedro que liderou o movimento pela emancipação definitiva entre Portugal e Brasil.

A imagem que permaneceu do 7 de setembro foi a do quadro de Pedro Américo - O Grito do Ipiranga, que só foi pintado em 1888 e está exposto no Museu Nacional de Belas Artes no Rio de Janeiro. A tela mostra D. Pedro como figura central, num gesto marcial, altivo, típico de um líder vitorioso, mas este quadro, em um dos lados mostra a figura de um homem com uma carroça, olhando para a cena meio perplexo, esta figura deu origem à visão de que o povo assistiu bestializado aos acontecimentos.

Pedro Américo deve ter se inspirado no quadro de François René Moreaux, de 1844, onde aparece o povo no Grito da Independência, passivo mas presente, dando uma imagem de D. Pedro cidadão, em conjunto com o seu povo. As pessoas olham para o céu em busca da soberania divina que era tradição na época, esta é considerada uma visão romântica da Independência.

A imagem construída deu uma visão da Independência como fruto de uma ação individual de D. Pedro, logo incorporada pela Monarquia brasileira e legitimada pela historiografia oficial, com o objetivo de esvaziar a participação das elites agrárias e mercantis no processo da Independência. Na realidade, o Grito do Ipiranga, foi uma articulação de José Bonifácio de Andrada e Silva, que diante da possibilidade das Cortes portuguesas enviarem tropas para enquadrar D. Pedro, vislumbrou a formalização da Independência e a conquista do controle do aparelho estatal pelo grupo conservador.

Mas a Independência não foi um movimento fácil e pacífico como quer passar a historiografia oficial, na verdade conflitos militares e políticos ocorreram para redefinir os rumos do país independente e a formação do Estado. O Brasil teve na verdade muitas dificuldades e precisou lutar para ser reconhecido pelo resto do mundo.

A romantização da Independência teve seu apogeu em 1972, época da ditadura militar que tentou enaltecer a figura de D. Pedro I, quando seus restos mortais foram transladados para o Brasil e colocados na Catedral de Petrópolis, onde permanecem até hoje.

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A Aclamação de D. Pedro

O ato de Aclamação do Príncipe D. Pedro como "Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil", em 12 de outubro de 1822, marcou a fundação oficial do Estado Independente e Imperial do Brasil. Foi realizado no Campo de Sant'Anna com a participação do povo do Rio de Janeiro. Tal fato servia para conceder ao Império uma característica liberal, comparado a outros Estados existentes.

O movimento que culminou na Aclamação de D. Pedro, no entanto havia sido preparado pelos setores que defendiam uma Constituição de caráter moderado e havia sido contra a proposta aprovada pelas Cortes de Lisboa, considerada radical que pregava uma maior soberania para o Imperador.

No processo histórico em andamento o confronto de idéias envolvia grupos antagônicos, embora ambos considerassem que o Absolutismo não mais satisfazia aos anseios da sociedade. A grande diferença entre os grupos estava na forma de entender a liberdade de participação política dos homens, se seria igual ou não, no que se referia aos seus direitos, de acordo com o grau de abertura nesta igualdade eles eram classificados como mais radicais ou mais moderados.

Nos debates do processo em andamento se destacavam articuladores pertencentes a importantes famílias da Corte e da região próxima do Rio de Janeiro, como: os irmãos Andrada: José Bonifácio; Martim Francisco e Antônio Carlos; José da Silva Lisboa; Manuel Jacinto Nogueira da Gama; Vasconcelos Drumond; Fernando Carneiro Leão; a maioria aliada a D. Pedro, constituía uma força moderada, que achava que o mais adequado para o Brasil seria uma centralização do poder de decisão nas mãos do governante.

Desde que Portugal havia assinado com a Inglaterra o Acordo de 1810, havia grande pressão para a extinção do tráfico de escravos no Brasil. José Bonifácio já tinha apresentado um projeto no qual propunha a extinção gradativa do tráfico num período de cinco a seis anos, que servisse de modelo a ser adotado. Antes de se iniciarem os trabalhos da Constituição, o ministro José Bonifácio já assegurava que a Assembléia Constituinte deveria considerar a questão de duas câmaras e do veto absoluto do Imperador, porque sem esta condição a Constituição não seria adequada. Em 1823 tiveram início os trabalhos da Constituinte e durante os trabalhos preparatórios a Imperatriz Dona Leopoldina assegurava a seu pai que estes princípios seriam adotados.

Mas, na realidade em muitos lugares, o governo estava nas mãos de gente fiel a Portugal e com disposição para lutar. O Imperador teve que concentrar sua atenção no reequipamento da Marinha de Guerra, cujo comando foi entregue ao mercenário inglês Thomas Cochrane que ajudou a consolidar a Independência na Bahia, em Pernambuco, no Pará e no Amazonas. Suas vitórias ajudaram a decidir conflitos no Rio Grande do Sul e em Goiás em favor da nova ordem política.





Cronologia do Período Joanino e Árvore Genealógica de D. João VI

CRONOLOGIA DO PERÍODO JOANINO

1808
28/01 - Abertura dos Portos às Nações Amigas
08/03 - Desembarque da Corte no Rio de Janeiro
01/04 - Permissão de Instalação de Indústrias no Brasil
01/04 - Criação do Conselho Supremo Militar e de Justiça
Criação do Conselho de Estado e da Fazenda
07/04 - Instituição do Arquivo Militar
22/04 – Criação do Tribunal da Mesa do Desembargo do Paço e da Consciência e Ordem
10/05 – Criação da Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil
10/05 - Criação da Casa de Suplicação do Brasil
13/05 – Criação da Impressão Régia
13/05 - Instalação da Fábrica de Pólvora, construído no antigo engenho de cana-de–açúcar de Rodrigo de Freitas
13/06 – Criação do Jardim Botânico, inaugurado no Jardim de Aclimação
23/08 – Criação da Real Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação
10/09 – Inauguração da Gazeta do Rio de Janeiro – 1o jornal impresso do Brasil
11/10 – Mudança do nome de Jardim de Aclimação para Horto Real
12/10 – Criação do Banco do Brasil que teve suas atividades iniciadas em 1809
05/11 – Criação da Escola de Anatomia de Cirurgia e Medicina no Hospital Real Militar

1809
14/01 – Invasão da Guiana Francesa
16/12 – Abertura da Biblioteca da Marinha

1810
19/02 – Tratado de Aliança e Amizade de Comércio e Navegação com a Inglaterra
29/10 – Fundação da Biblioteca Real atual Bibilioteca Nacional
04/12 – Criação da Academia Rela Militar do Rio de Janeiro

1811
Intervenção Militar na Cisplatina
05/01 – Criação da 1a tipografia do Brasil
14/05 – Criação do periódico bahiano "Idade de Ouro"

1813
13/10 – Inauguração do Real Teatro São João atual Teatro João Caetano

1815
16/12 – Elevação do Brasil à categoria de Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves por Carta Régia

1816
Chegada ao Brasil da Missão Artística Francesa
20/03 – Morte de D. Maria I e início do reinado de D. João VI
05/06 – Fundação do Museu Real atual Museu Nacional
12/08 – Criação da Escola Real de Ciências, Artes e Ofício

1820
Inauguração da Praça do Comércio do Rio de Janeiro
23/11 – Fundação da Academia de Artes do Rio de Janeiro

1821
26/04 - Regresso da Família Real a Portugal e início da Regência de D. Pedro

ÁRVORE GENEALÓGICA
DE
D. JOÃO VI


D. João V – Maria Ana da Áustria


D. José I – Mariane Vitoria de Bourbon


D. Maria I – D. Pedro III


D. João VI – D. Carlota Joaquina
Irmãos: D. José; D. Maria Benedita;
D. Alberta Victoria


D. Pedro I - D Leopoldina de Habsburgo /
D. Amélia de Lenchtemberg
Irmãos: D. Miguel; D. Ana de Jesus
Maria; D. Isabel Maria; D. Maria
Isabel Francisca; D. Maria
Assunção; D. Maria Teresa;
D. Maria Francisca de Assis


D. Pedro II – D. Teresa Cristina
Irmãos: D. Francisca; D. Paula;
D. João Carlos; D. Januária;
D. Miguel; D. Maria da Glória –
D. Maria II de Portugal –
D. Fernando de Saxe Coburgo


D. Isabel – Conde D’Eu
Irmãos: D. Leopoldina; D. Afonso;
D. Pedro Afonso


 

(1) - FAUSTO, Boris. História do Brasil, São Paulo, Editora da Universidade de São Paulo, EDUSP, 1999, pág. 121.

(2) - Revista "Nossa História", Ano 1, no 2, dezembro, 2003, Entrevista com o historiador José Murilo de Carvalho.


Acesso ás Páginas da História do Rio de Janeiro
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