O Regime Militar
1964-1985
O Governo do Marechal Castello Branco - 1964-1967 O Governo do General Costa e Silva - 1967-1969 O Governo do General Garrastazú Médici - 1969-1974 O Governo do General Ernesto Geisel - 1974-1979 O Governo do General João Figueiredo - 1979-1985 Governos do Estado da Guanabara - 1964-1975 Administrações do Rio de Janeiro
1975-1985
Cultura no Período dos Governos Militares

O REGIME MILITAR - 1964-1985





Militares e civis que foram figuras de destaque no Movimento
de 1964: o Marechal Castello Branco; os Generais Costa e Silva,
Olímpio Mourão Filho e Osvaldo Cordeiro de Farias e os civis
Carlos Lacerda e Ademar de Barros. Foto copiada da Revista Nosso Século - 1960-1980, Capítulo II, "Militares no Poder", pág. 98.

O governo de João Goulart, durante toda sua existência teve de enfrentar sérias dificuldades econômicas e políticas, chegou ao seu final com a existência de dois golpes em andamento: um de esquerda para mantê-lo na presidência e o outro de direita para derrubá-lo. Após as grandes agitações que levaram as forças armadas a romperem com a sua hierarquia, com a tolerância do governo, não se poderia esperar que estas mesmas forças armadas defendessem o presidente.

A estratégia do confronto não rendeu a Goulart nenhuma sustentação política. As forças armadas se uniram sob a liderança do Marechal Humberto de Alencar Castello Branco que passou a ser o chefe do Estado Maior do Exército. Em 31 de março de 1964, um golpe civil-militar depôs o Presidente João Goulart que se refugiou no Uruguai.

No dia 2 de abril, o Presidente da Câmara, Pascoal Ranieri Mazzilli, foi convocado pelo Congresso para assumir provisoriamente a Presidência da República. Em seguida os Ministros da Guerra, da Marinha e da Aeronáutica formaram um comando militar que em 9 de abril editou o AI-1. Esse ato declarou mantida a Constituição de 1946 e a Lei de Segurança Nacional de 1953, mas determinou a realização de eleição presidencial e vice-presidencial pelo Congresso dentro de dois dias e suspendeu algumas garantias constitucionais. O Congresso Nacional foi mantido em funcionamento.

Eleito pelo Congresso em 11 de abril e empossado no dia 15, o Marechal Humberto de Alencar Castello Branco governou ate 15 de março de 1967. Desenvolveu um governo que tinha como metas principais: restabelecer a disciplina militar; expurgar os elementos indesejáveis à administração e à segurança nacional e tomar medidas para obter a estabilidade financeira e política do país.

Seu governo encontrou resistências da linha dura do Exército e diante das manifestações da oposição Castello teve que se render às suas exigências assinando o AI-2. Este ato acabou com o pluripartidarismo no país e estabeleceu a data para a eleição do Presidente que deveria substituir Castello Branco. Em 23 de janeiro de 1967 foi aprovada uma nova Constituição.

Castello Branco teve como sucessor o seu Ministro da Guerra, General Artur da Costa e Silva, eleito pelo Congresso em 4 de dezembro de 1966 e empossado em 15 de março de 1967. O segundo presidente militar, que pertencia à linha dura do Exército, teve que enfrentar a reorganização das oposições com inúmeras manifestações de rua feitas por estudantes e oposicionistas e a luta armada da esquerda radical, com o surgimento de atentados a bomba e ações terroristas como assaltos a bancos que tinham como objetivo arrecadar fundos para o movimento.

Em conseqüência houve um endurecimento por parte o governo que editou o AI-5 que foi o mais autoritário dos atos institucionais, não tinha data para terminar e dava ao presidente plenos poderes para governar.

Em agosto de 1969, em virtude de um sério problema de saúde, Costa e Silva foi substituído por uma junta governativa formada pelos Ministros Militares. Neste período foi realizado o primeiro seqüestro de embaixador para ser trocado por presos políticos e este fato fez com que fossem outorgados os AI-13 e AI-14 que estabeleciam a pena de banimento dos presos, a pena de morte e a prisão perpétua em casos que estivesse em perigo a segurança nacional.

Em 31 de outubro, chegou a presidência o General Emilio Garrastazu Médici, também eleito pelo Congresso, seu governo estendeu-se até 15 de março de 1974. Foi um período excelente para a economia que viveu o Milagre Econômico, período em que o Brasil cresceu a nível nunca atingido antes. Foi uma época de grandes realizações na infra-estrutura do país conduzido por empresas estatais, multinacionais e privadas.

Em 15 de janeiro de 1974 foi eleito por um colégio eleitoral, composto pelos membros do Congresso Nacional e por representantes das Assembléias Legislativas estaduais, o General Ernesto Geisel para a Presidência da República. Geisel tomou posse em 15 de março de 1974.

Incumbiu-se de conduzir o país para a normalidade democrática, embora tenha tido que tomar atitudes mais radicais em virtude de acontecimentos, por isto fechou o Congresso, editou a Lei Falcão e o Pacote de Abril, leis que estabeleciam modificações nas regras eleitorais e demitiu o Ministro do Exército Sylvio Frota que tentou articular, sem apoio do Presidente, sua própria candidatura à Presidência. No entanto Geisel deu a seu sucessor um país livre do AI-5, que foi revogado em 17 de outubro de 1978.

Em março de 1979 tomou posse o último presidente militar, o General João Batista Figueiredo, que deu continuidade a abertura política e a redemocratização do país, iniciadas por seu antecessor, tendo concedido a Lei de Anistia. Figueiredo enfrentou uma grave crise econômica e a necessidade do país recorrer ao FMI.

O ano de 1982 foi marcado pelas articulações com vistas às eleições diretas em novembro, para todos os cargos eletivos, com exceção da Presidência da República. Para novembro de 1984 estavam marcadas as eleições indiretas para presidente e o Congresso se articulou para aprovar a emenda do Deputado Dante de Oliveira, que gerou a maior mobilização pública já vista no país, a Campanha das Diretas Já. Mas a emenda não foi aprovada.

Em 19 de janeiro de 1985, uma chapa de oposição encabeçada por Tancredo Neves e tendo como Vice José Sarney foi eleita, derrotando a chapa do governo. Mas, uma doença fez com que Tancredo não tomasse posse e depois de sua morte em 21 de abril de 1985 a Presidência foi assumida por José Sarney, terminando assim a época dos governos militares. Eleições diretas para a presidência só foram realizadas em 1989.

Em 1964 o país vivia uma grande desordem, inclusive nas forças armadas e naquela época o mundo vivia o sonho do comunismo, que se apresentava como a forma justa de governo no qual todas as pessoas seriam iguais e teriam os mesmos direitos sem injustiças, mas o tempo mostrou que aquilo não era a realidade, apenas um sonho. Os países que viveram este regime sem dúvida tiveram e alguns ainda têm, como Cuba, problemas bem maiores que os enfrentados pelas pessoas que viveram a “ditadura militar” brasileira, mas continuaram sua vida, seus estudos, seu trabalho e seus ideais.

Durante vinte e um anos o Brasil foi governado pelos militares, foi um período que teve suas fases boas e suas fases ruins, momentos de repressão e momentos de grande euforia, sem sombra de dúvida foi um período autoritário, mas o regime teve cinco presidentes, todos homens que tiveram sua história de vida a serviço da nação brasileira, lutaram por algo em que acreditavam, não foi uma ditadura de uma pessoa ambiciosa que queria o poder, na maior parte do tempo o Congresso esteve em funcionamento e havia um partido de oposição, embora enfraquecida.

Da mesma forma que em outros períodos, viveu grande desenvolvimento quando o contexto mundial vivia grandes momentos e sofreu as amarguras dos problemas mundiais quando eles atingiam todo o mundo. Mas apresentou uma fase em que as pessoas tiveram sonhos e viam estes sonhos se realizarem, não foi diferente de outras épocas nas quais países progridem e sofrem reveses.

Se pessoas lutaram e pegaram em armas contra o regime, foi uma minoria, a maior parte da população brasileira progrediu e muitos se recordam daqueles anos não como anos de repressão, mas anos de acontecimentos bons e maus, como quaisquer outros, nos quais puderam viver suas vidas, criar seus filhos e serem felizes. Hoje já numa idade mais avançada, tem seus filhos e netos e podem recordar-se daquela época com muitas saudades.


Continua na página O GOVERNO DO MARECHAL CASTELO BRANCO - 1964-1967
 



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