O Século XVIII A Superação de
Tordesilhas
A Descoberta do Ouro O Povo sob o Medo
das Invasões Francesas
O Rio de Janeiro passa
a ser Capital do Brasil
O Tempo dos Vice-Reis O Espaço Urbano do
Rio de Janeiro

O SÉCULO XVIII

A SUPERAÇÃO DE TORDESILHAS



A Colônia do Sacramento


A Colônia do Sacramento, fundada em 1680 e que ficava sob a jurisdição do Rio de Janeiro, sendo por isto comandada pelo Governador do Rio de Janeiro, com a Guerra de Sucessão da Espanha foi invadida em 1705, pela Espanha, mas o Tratado de Utrecht, de 1713, obrigou a Espanha a reconhecer o direito de soberania portuguesa sobre a Colônia e ela voltou a ser ocupada pelos portugueses.
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Os Tratados de Limites

Apenas no Século XVIII, foram realizados Tratados entre Portugal e Espanha, estabelecendo as fronteiras reais entre as Colônias, porque com a União Ibérica, como todas as terras pertenciam à Espanha, Portugal avançou pelo território da América do Sul e até o Século XVIII, ainda estava valendo o Tratado de Tordesilhas, portanto a demarcação das terras não havia sido negociada.

O Tratado de Madri firmado, em janeiro de 1750, pelas duas nações ibéricas, determinou que Portugal cedesse a Colônia do Sacramento à Espanha e, em troca, garantia o domínio de Portugal sobre os territórios pertencentes à Espanha, mas ocupados pela expansão luso-brasileira.

Os territórios atingidos pelo tratado e que hoje estão integrados à República do Brasil, abrangiam terras dos atuais Estados: do Rio Grande do Sul; de Santa Catarina; do Paraná, de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul; de Tocantins; de Rondônia; do Amazonas; do Amapá; de Roraima e a maior parte do Estado do Pará.

O Tratado também estabeleceu que as fronteiras entre os domínios de Portugal e de Espanha na América adotariam o curso dos rios como limites naturais inconfundíveis. Fixou ainda que eventuais guerras entre os dois reinos na Europa não justificariam conflitos armados no continente americano.

Os especialistas hispano-americanos viam com antipatia o Tratado de Madri, porque consideravam que ele tinha sido prejudicial às colônias americanas da Espanha e aos países sul-americanos que elas originaram. O historiador argentino Carlos Correa Luna considera que ele:

"llegitimó uma magna usurpación territorial."(1)

No Brasil o Tratado era considerado justo, sendo defendido pelo Barão do Rio Branco:

"O estudo do Tratado de 1750 deixa a mais viva e grata impressão de boa fé, lealdade e grandeza de vistas que inspiraram este ajuste amigável de antigas e mesquinhas querelas, consultando-se unicamente os princípios superiores da razão e da justiça e as conveniências da paz e da civilização da América."(2)

Na realidade, ao se olhar um mapa do Brasil com a linha reta de Tordesilhas e a foice do Tratado de Madri, tem-se a impressão de que a Espanha cedeu muito: afinal, cerca de dois terços do território nacional são constituídos por terras extra-Tordesilhas. A explicação corrente do Acordo é que houve uma compensação global: no Oriente foi a Espanha quem legalizou a posse de regiões que seriam portuguesas pela divisão de 1494, como as ilhas Filipinas e Molucas. Tratou-se, portanto, de um acerto mundial de contas. O argumento é, aliás, consignado no próprio texto do Tratado, quando, na introdução, Portugal alega que a Espanha violou a linha de Tordesilhas na Ásia e a Espanha, que Portugal a violou na América.

O Tratado de Madri provocou reações tanto na América como na Europa: os comerciantes ligados ao contrabando na Colônia do Sacramento achavam que tinham tido suas atividade dificultadas; autoridades espanholas e portuguesas não aceitavam a troca de territórios que tinham sido palco de lutas pela sua posse e que, além disto, eram fonte de rendas para muitos deles.

Mas o maior problema criado foi em relação aos Sete Povos das Missões do Uruguai, em terras gaúchas, onde os jesuítas espanhóis possuíam aldeamentos indígenas e não haviam esquecido o período de atrocidades cometidas pelos bandeirantes na primeira metade do século XVII, por esta razão os indígenas se revoltaram. O tratado atingiu profundamente os membros espanhóis da Companhia de Jesus, uma vez que eles se negavam a abandonar o trabalho desenvolvido com os índios guaranis nas Missões, no Rio Grande.

Portugal considerava improvável a saída dos jesuítas espanhóis das Sete Missões, Sebastião José de Carvalho e Mello, escreveu ao então Governador – Gomes Freire de Andrada, nomeando-o Primeiro e Principal Comissário Régio para negociar o Tratado de Limites da América do Sul, ordenando que ele mantivesse o controle da Colônia do Sacramento, até que as Missões fossem definitivamente desocupadas e passassem à posse dos portugueses.(3)

As divergências e dificuldades ocorridas na região do Rio da Prata para fazer valer os termos do Tratado, geraram uma guerra que uniu os portugueses e os espanhóis contra a insurreição dos indígenas comandada pelos padres jesuítas, a Guerra Guaranítica. Em 1756, a guerra teve fim e o território das Missões foi entregue aos portugueses, mas Gomes Freire, ainda de posse da Colônia do Sacramento, recusou a receber o território enquanto os índios não fossem totalmente retirados. Em 1761, Portugal e Espanha assinaram o Tratado de El Pardo, que revogava o Tratado de Madri, que não chegou a ser implementado, deixando a situação das fronteiras do sul do Brasil da mesma forma que se encontrava em 1750.

Na segunda metade do século XVIII, as rivalidades entre Inglaterra e França acabaram por atingir os Reinos Ibéricos e a relações diplomáticas entre Portugal e Espanha que já eram tensas, em virtude do tratado de El Pardo, pioraram porque um Pacto de Família uniu os Bourbon reinantes na França e na Espanha. Portugal vinculado economicamente à Inglaterra, ficou em campo oposto à Espanha, o que dificultou a situação de disputa a respeito do controle de territórios no Sul do Brasil e da região do Rio da Prata.

Um novo conflito eclodiu com a Independência das Colônias Inglesas da América do Norte, entre 1776 e 1783, fazendo com que a Inglaterra deixasse de apoiar Portugal em suas discordâncias com a Espanha. Nesta situação os espanhóis ficaram mais fortes e em condições de enfrentar Portugal, assim ocuparam a Colônia do Sacramento e invadiram terras de Mato Grosso.

Em 1777, já sob o reinado da filha de D. José, D. Maria I (1777-1816), Portugal e Espanha assinaram o Tratado de Santo Ildefonso, estabelecendo que a Colônia do Sacramento e os Sete Povos ficariam com a Espanha, em troca a Ilha de Santa Catarina e grande parte do território do Rio Grande do Sul ficariam com Portugal.



 

(1) - Synésio Sampaio Góes Filho. Navegantes, Bandeirantes e Diplomatas - Um ensaio sobre a Formação das Fronteiras do Brasil, página 165.

(2) - Idem, ibidem.

(3) - Primeira Carta Secretíssima de Sebastião José de Carvalho e Mello a Gomes Freire de Andrada, para servir de suplemento às instruções que lhe foram enviadas sobre a forma e execução do Tratado de Limites. Lisboa, 23 de agosto de 1751, Arquivo Histórico Ultramarino, Rio de Janeiro. Documentos catalogados por Castro e Almeida, doc. 15.152, transcrito por VARNHAGEN, F. A.. História Geral do Brasil, 9a edição, Tomo IV, São Paulo, Edições Melhoramentos de São Paulo, 1978, página 158, nota II. Arquivo da Marinha e Ultramar doc. número 15.189, cópia na Biblioteca Nacional, Seção de Manuscritos, publicada nos Annais da Biblioteca Nacional, L, páginas 187/188 e 188/191 doc. número 15.190.


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