A Cidade do Rio de Janeiro no Século XVII

Se no século XVI, a cidade do Rio de Janeiro se apresentou como uma aglomeração pequena, dedicada: ao serviço do Estado com burocratas, militares e religiosos; à agricultura e à pesca; possuindo poucos artesãos, no século XVII não há dúvida que se transformou com o rápido crescimento da população que se derramou pela várzea, descendo o Morro do Castelo. A cidade estava situada num quadrilátero delimitado por quatro morros: o Morro do Castelo, o de São Bento, o da Conceição - estes três junto ao mar e o de Santo Antonio mais para dentro, envolvido por lagoas e pântanos. Dentro deste quadrilátero se localizavam as principais ruas da cidade.

De 1580 a 1640, Espanha e Portugal estiveram unidos pela União Ibérica, mediante acordo feito em 1581 legalizando a posse do trono de Portugal por Felipe II. As colônias portuguesas conservaram sua independência administrativa durante esta união das duas Coroas na Dinastia dos Habsburgos. A união das Coroas, acelerou o progresso do Brasil, porque muitas pessoas de espírito empreendedor emigraram para a Colônia, para fugir da inquisição espanhola e o Brasil tornou-se refúgio de cristãos-novos portugueses.

Em 1640, com a imediata adesão do Rio de Janeiro à dinastia dos Braganças que terminou a União Ibérica, D. João IV (1640-1656) estendeu aos cidadãos ricos e influentes da cidade, em 1642, os mesmos privilégios que gozavam cidadãos do Porto, sendo eles considerados fidalgos. Em 1647 o Monarca concedeu à cidade o título de "Leal". Desde 1663, a cidade já possuia um serviço de correio.

Em 1676 foi criado o Bispado local, quando Salvador na Bahia passou a ser Arcebispado, com uma diocese que se estendia até o Rio da Prata. Foi designado Sebastião Brito para administrar a Catedral de São Sebastião do Morro do Castelo até tomar posse, em 1682, o primeiro Bispo da cidade: D. José de Barros e Alarcão.

Desde o início do século, tiveram início as regulamentações urbanas decididas pela Câmara Municipal e em 1625 foram estabelecidas regras a serem respeitadas na construção das casas na várzea, para preservar o traçado das ruas. Nesta época já existia uma verdadeira cidade, com os espaços sendo utilizados com uma estratificação social, onde os nobres coloniais residiam na Rua da Misericórdia e o comércio mais importante se localizava na Rua Direita, e já se definiam alguns bairros: entre os Morros do Castelo e o de São Bento; entre o Morro de Santo Antonio e a Ajuda, atual Cinelândia; no Morro da Conceição e mais distante, já existia desde 1670, os Bairros: de Valongo e da Saúde.

O Porto do Rio de Janeiro já era um dos mais importantes da Colônia, que era também um centro de construção naval e exportava uma boa quantidade de açúcar. A navegação era intensa na baía e seus rios. O transporte na cidade era feito de "cadeirinha" carregada pelos escravos. Para fora da cidade era feito geralmente em barcos e canoas e às vezes a pé ou a cavalo. Havia três caminhos dentro da cidade: dois para as terras dos jesuítas, um por São Cristóvão e outro pela Rua Matacavalos, hoje Riachuelo que chegava ao Engenho Velho; e o terceiro do Castelo para o Flamengo e Botafogo com uma bifurcação para uma lagoa que depois veio a chamar-se Rodrigo de Freitas.

Mas as ruas da cidade eram estreitas e sujas, os escravos domésticos atiravam ao mar, nas praias, os detritos das casas. As epidemias castigavam a cidade matando a população. Em 1621 foi estabelecida a quarentena na Ilha de Villegagnon e a cidade possuía apenas um hospital, a Santa Casa da Misericórdia, que já existia desde o século XVI. Não havia iluminação pública a não ser nas proximidades das Igrejas.

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As Grandes Construções da Cidade

As Igrejas e as Ordens Religiosas

Desde a fundação da cidade, a Igreja e o Governo caminhavam unidos, durante o século XVII a cidade foi coberta de Igreja, capelas e oratórios e as Ordens Religiosas adquiriram recursos do Governo e de particulares que faziam doações. Os franciscanos, instalados numa ermida desde 1592, receberam as terras no Morro de Santo Antonio, onde em 1608 iniciaram a construção do Convento e da Igreja de Santo Antonio, que teve inaugurado sua primeira parte em 1615.

Os beneditinos, que chegaram ao Rio de Janeiro em 1589 e se instalaram primeiramente, na Ermida de Nossa Senhora do Ó, se transferiram para o Morro de São Bento nas terras doadas por Manuel de Brito, onde construíram seu Mosteiro e a Igreja de Nossa Senhora de Monserrat. Ainda em 1596, no Capítulo Geral da Congregação, o Mosteiro foi elevado à categoria de Abadia. Entre 1633 e 1641 foi construída a nova Igreja, pelo engenheiro-mor Francisco Frias de Mesquita. O Mosteiro definitivo, iniciado em 1652, só foi terminado em 1742.

Os carmelitas se instalaram na cidade em 1648, na Rua Direita, mas o Templo só foi construído no século XVIII. Outras Igrejas construídas no século XVII na cidade foram: Igreja de Nossa Senhora da Candelária iniciada em 1604; Igreja de Santa Cruz em 1628; Igreja de São José de 1608; Igreja da Concepción em 1634, a Igreja de Nossa Senhora da Apresentação, localizada em Irajá, de 1644 e a Igreja de Nossa Senhora do Parto, de 1649, localizada na esquina das Ruas São José e Rodrigo Silva.

Do século XVI já existiam as Igrejas: Igreja de Santo Inácio, dos Jesuítas e Igreja de São Sebastião no Morro do Castelo; Igreja de Nossa Senhora de Bonsucesso ligada á Santa Casa da Misericórdia e Igreja de Nossa Senhora da Conceição no Morro da Conceição, que hoje já não existe.



As Fortificações

Além das Igrejas, as construções mais importantes da cidade eram de caráter militar. Martim Correa de Sá quando Governador da cidade pela segunda vez, entre 1623 e 1632, restaurou as fortificações existentes e construiu novas, com recursos da Fazenda Real, dos jesuítas e de particulares, devido ao receio de ataques holandeses. Nesta época o Forte do Morro do Castelo obteve sua forma de castelo devido ao seu torreão, que veio a lhe dar o nome.

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Martim Correa de Sá

Martim Correa de Sá era filho de Salvador Correa de Sá e de sua terceira mulher, D. Inês de Sousa, foi Martim de Sá o primeiro filho do Rio de Janeiro a assumir o Governo da cidade. Já se distinguira por serviços prestados quer no Brasil, onde o pai lhe confiara vários encargos de responsabilidade, como na Europa, onde se casara com D. Maria de Mendonça Benavides.

Acompanhou seu pai em algumas viagens de exploração e busca de índios para o cativeiro e chefiou ele mesmo algumas expedições. Martim foi Capitão-mor de São Vicente entre 1620 e 1622 e por duas vezes foi Governador do Rio de Janeiro: o primeiro período entre 1602 e 1608 e o segundo período entre 1623 até sua morte em 10 de agosto de 1632. Foi um administrador enérgico e capaz e esforçou-se pelo progresso da cidade.

No seu primeiro governo do Rio, ocupou-se em melhorar e ampliar as fortificações e obras de defesa da cidade, tendo construído o Fortim de Santa Cruz, no local onde hoje se ergue a Igreja de Santa Cruz dos Militares. Organizou mais uma expedição contra os franceses de Cabo Frio, tendo trazido numerosas prisioneiro. Fez aos franciscanos a doação do Morro de Santo Antônio para construção de seu convento. Durante o seu governo, uma previsão real concedeu ao Hospital da Misericórdia do Rio de Janeiro os mesmos privilégios e prerrogativas de que gozava a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Em 1617, Martim de Sá estava em Lisboa, de acordo com documentos do Arquivo Histórico Colonial, onde requereu providências em nome de seu pai, para continuar as explorações de que fora encarregado na costa do sul e Capitania de São Vicente.(1) Nesta mesma época, requereu Martim de Sá, a Felipe II, a administração das Minas, quando seu pai, já idoso, viesse a falecer. Em 20 de abril de 1617, foi dada ordem a Martim de Sá para ir ao Brasil, fazer descer ao Cabo Frio os índios necessários à defesa do porto, ameaçado por ingleses e holandeses. Recebeu também poderes especiais para superintender na costa das Capitanias de Santos e São Paulo.

Martim de Sá foi como seu pai, tios e primos o administrador geral não só daquela donataria, mas também o defensor das Capitanias do Sul. Do zelo com que soube ocupar-se dos difíceis e arriscados encargos que lhe confiaram, falava claramente a exposição da Câmara do Rio, dirigida a Felipe II em fevereiro de 1623:

"...depois que veio a esta cidade desse reino que vai em cinco anos tem esta costa tão quieta e livre de inimigos que até hoje é vindo a ela nenhum, andando de ordinário em roda viva correndo tem gastado nisso muito da sua fazenda com seus criados, escravos, embarcações, à sua custa em despesa mostrando o grande zelo que tem do serviço de v. Majestade..." (2)

O novo e longo período de administração de Martim de Sá distinguiu-se por uma série de iniciativas notáveis. Foi projetada a construção da nova Casa da Câmara e Cadeia, na Várzea. Fez-se a primeira tentativa para captação e canalização das águas do Carioca para abastecimento da cidade. Foi reconstruído o Forte de Nossa Senhora da Guia da Barra, atual Fortaleza de Santa Cruz, à entrada da barra. No lugar do antigo Fortim de Santa Cruz, tornado obsoleto, foi erguida a primitiva Igreja de Santa Cruz dos Militares.

Martim de Sá criou as povoações de São Pedro da Aldeia, junto a Cabo Frio, e a de Angra dos Reis, em frente à Ilha Grande. Concedeu sesmarias nas terras dos Campos dos Goitacases, iniciando o povoamento da antiga Capitania de São Tomé. Tão profícua se revelara a administração de Martim de Sá que, em 1626, terminando o prazo para o qual fora nomeado, foi reconduzido ao cargo por período indefinido, mantendo-se no governo da cidade até à sua morte. Martim foi enterrado na antiga Igreja do Carmo.

O Padre Antonio Vieira em 1626 descreve o cuidado e prudência de que o Governador Martim de Sá usou para defender o Rio de Janeiro dos ataques dos holandeses. O Rio de Janeiro ficou a dever ao Governador não ter sido invadido pelos holandeses.(3) Sob comando do seu filho, Salvador de Sá e Benavides, o Governador enviou uma expedição em socorro da Bahia tomada pelos holandeses.

Martim de Sá serviu ao Brasil, por mais de cinqüenta anos, na obra de colonização do Rio de Janeiro, sendo substituído por Duarte Correa Vasqueanes, seu meio-tio, que governou apenas 1632 e 1633 e foi substituído por Rodrigo de Miranda Henriques entre 1633 e 1637.

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Final do Século XVII

Em 1678, as Capitanias do Sul passaram novamente a ser governadas do Rio de Janeiro, situação que havia sido revogada em 1663. Em 1679 o Rio serviu de base para as expedições que fundaram a Colônia do Sacramento, às margens do Rio da Prata, no atual Uruguai, durante o Governo de Manuel Lobo Duarte Teixeira Chaves, que governou a cidade entre 1679 e 1680.

O Conselho Ultramarino encarregou D. Manuel Lobo de construir uma fortaleza na Ilha de São Gabriel, em frente à costa norte do Estuário da Prata e depois em terra firme, para servir de apoio ao comércio com o Potosi, região das Minas de Prata. A Fortaleza estava exposta à rivalidade existente com a província espanhola do Rio da Prata, que ficava a algumas horas de travessia das tropas provenientes de Buenos Aires. Esta região seria por muitos anos motivo de confronto militar e diplomático entre os dois países ibéricos.

Devido a este objetivo estratégico, o Rio voltou a ter independência de Salvador. Os espanhóis atacaram e destruíram Sacramento, ainda em 1680, mas a região foi recuperada dois anos depois por Tavares Rondon e em 1687 recebeu reforços da Cidade do Rio de Janeiro para que fosse restabelecido o controle do comércio com a região.

A partir de 1689, o Rio de Janeiro passou a adquirir maior autonomia política e administrativa com jurisdição total sobre as colônias do Sul. Na cidade o Governador era autoridade suprema mas a Câmara Municipal também adquiriu atribuições importantes como: estabelecer o Regimento Municipal; legislar através de Ordenanças Municipais e cuidar das obras públicas tendo jurisdição sobre as ruas, a higiene pública, as águas e sobre os impostos.

Desta forma ao longo do século XVII, a municipalidade do Rio de Janeiro obteve importantes vitórias no sentido de ganhar poder e autonomia. A escolha de Governadores gerava constantes conflitos com a Câmara, quando eram nomeados pelo Rei, representavam quase sempre os interesses metropolitanos, aliados aos dos jesuítas e outros eclesiásticos, no entanto, a Câmara Municipal representava os interesses dos grandes proprietários rurais e comerciantes do Rio.

Outro ponto de conflito era o desejo da municipalidade de ter suas terras bem delimitadas, os jesuítas e outras pessoas importantes, com o apoio dos Governadores impediam as delimitações e com isto usurpavam parte das terras municipais, provocando crises, principalmente em 1640 e entre 1666 a 1669.

As decisões econômicas e fiscais dos Governadores eram muitas vezes diferentes dos interesses dos grupos dominantes da sociedade, como os que geraram a Revolta Municipal de 1660, mas em geral nestes conflitos, saía sempre vitorioso o Governador ou se chegava a uma solução de compromisso.

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Economia e Sociedade

No século XVII, principalmente depois de 1628, começou a ficar claro o retrocesso português no Oriente, com isto, o Brasil ganhou uma posição de destaque para Portugal e aumentou sua participação na avidez fiscal da Metrópole, atingindo o Rio de Janeiro, onde já existia um conflito entre Governadores e a Câmara Municipal em relação às diferentes áreas de interesses de cada um.

Em 1640, comerciantes e donos de barcos receberam permissão de comerciar diretamente com a África do Porto do Rio de Janeiro, que se destinava também à exportação ilegal de escravos para o Rio da Prata. Este comércio foi bastante impactado pela tomada de Angola pelos holandeses. Nesta situação a utilização de escravos indígenas foi bastante ampliada, mas os comerciantes e proprietários tiveram que se indispor com os jesuítas por causa das proibições papais relativas à escravização dos índios.

Entre 1583 e 1623 a área de maior destaque de produção de açúcar, na região meridional do Brasil se deslocou de São Vicente para o Rio de Janeiro, na região da Baía de Guanabara. Em 1629 havia sessenta engenhos no Rio de Janeiro, mas em 1639 já havia cento e dez engenhos e o Rio de Janeiro passou a fornecer açúcar a Lisboa, devido à tomada de Pernambuco, ao final do século XVII havia cento e vinte engenhos na região.

O cultivo do açúcar foi incrementado e com isto aumentou a necessidade de escravos, mas a situação foi resolvida com a retomada de Angola em 1648, o que levou a que as relações com os jesuítas passassem por um período de tranqüilidade. Os preços do açúcar tinham movimentos de flutuação mas seus preços sofreram baixas entre 1635 e 1645, com a conquista de Pernambuco pelos holandeses e entre 1659 e 1668, devido: à proibição de fabricação e venda de aguardente, que era usado no comércio com a África e com a Revolta Municipal de 1660.

Outro produto importante de exportação era o tabaco, mas em proporção menor que a Bahia e Pernambuco. Além das produções agrárias, a pesca da baleia na Baía de Guanabara era um setor econômico importante. Em 1644 a municipalidade do Rio de Janeiro criou um imposto sobre esta indústria.

Com Salvador Correa de Sá e Benavides, o Rio de Janeiro adquiriu uma importante manufatura da construção naval, que chegou a construir o Padre Eterno com seus cento e catorze canhões, mas o setor não se manteve e decaiu por falta de mão-de-obra apropriada.

O Porto do Rio de Janeiro, no início porto militar passou a porto do açúcar e importador de escravos africanos. A cabotagem aumentou a partir de 1660 incluindo o comércio legal com as outras Capitanias e o ilegal com Buenos Aires, que gerou um grupo de comerciantes muito ricos.

Em 1645, devido aos ataques holandeses aos barcos mercantes, foi criado o Sistema de Frotas único para o Brasil, que se fazia uma vez por ano com forte escolta de barcos de guerra. Embarcações de particulares podiam se juntar à frota, mas havia restrições que limitava a participação a barcos grandes o que impedia que muitos proprietários de navios fizessem parte da frota, havia ainda o problema dos fretes serem muito caros. Houve protestos dos moradores do Rio e Portugal como necessitava de dinheiro, de soldados e de barcos da cidade, na luta contra os holandeses no Nordeste e em Angola, cedeu às exigências e incluiu a participação de barcos menores na frota, que chegava a Lisboa, depois de percorrer diversos portos brasileiros, com um número de setenta a noventa embarcações.

Em 1649 foi criada a Companhia Geral de Comércio do Brasil, que não dispunha de capital suficiente e quando tinha era desviado para atividades militares. A Companhia tinha o monopólio da venda de vinho, bacalhau, farinha de trigo e azeite, para o Brasil. Em 1659 a Companhia perdeu o monopólio que impedia a fabricação e venda de aguardente. Em 1720 a companhia foi extinta.

Um problema constante no Rio de Janeiro era a falta de moeda, que foi crítica em 1640 com o fim da União Ibérica. Mas a descoberta de ouro na região das minas e a criação de uma Casa da Moeda no Rio de Janeiro, em 1698, veio solucionar o problema.

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Relação dos Capitães-Governadores que a cidade teve no Século XVII

Francisco de Mendonça e Vasconcelos - 1598-1602 Martim Correa de Sá (1o governo) - 1602-1608 Afonso de Albuquerque - 1608-1613 Constantino Menelau - 1614-1618 Rui Vaz Pinto - 1618-1620 Francisco Fajardo - 1620-1623 Martim Correa de Sá (2o governo) - 1623-1632 Duarte Correa Vasqueanes (1o governo) - 1632-1633 Rodrigo de Miranda Henriques - 1633-1637
Salvador Correa de Sá e Benevides (1o governo) - 1639-1643 Luís Barbalho Bezerra - 1643-1644 Francisco de Souto Maior - 1644-1645 Duarte Correa Vasqueanes (2o governo) - 1645-1648 Salvador Correa de Sá e Benevides (2o governo) - 1648 D. Luís de Almeida Portugal (1o governo) - 1648 Sebastião de Brito Pereira - 1649-1651 Antonio Galvão - 1651 D. Luís de Almeida Portugal (2o governo) - 1652-1657
Tomé Correa de Alvarenga - 1657-1660 Salvador Correa de Sá e Benevides (3o governo) - 1660-1661 Agostinho Barbalho Bezerra - 1661-1662 Pedro de Melo - 1662-1666 D. Pedro Mascarenhas - 1666-1669 João da Silva e Sousa - 1669-1674 Matias da Cunha - 1675-1679 D. Manuel Lôbo Duarte Teixeira Chaves- 1679-1680 João Tavares Roldão - 1680-1681
Pedro Gomes - 1681-1682 Duarte Teixeira Chaves - 1682-1686 João Furtado Mendonça - 1686-1689 D. Francisco Naper de Lancastre - 1689 Luís César de Meneses - 1690-1693 Antônio Pais de Sande - 1693-1694 André Cussaco - 1694-1695 Sebastião de Castro Caldas - 1695-1697 Artur de Sá e Meneses - 1697-1702


 

(1) - Arquivo Histórico Colonial, documento no 1 do Inventário dos Documentos Relativos ao Brasil, organizado por Eduardo
de Castro e Almeida, tomo VI, p.1 - Biblioteca Nacional.

(2) - Arquivo Histórico Colonial, documento no 8 do Inventário dos Documentos Relativos ao Brasil, organizado por Eduardo
de Castro e Almeida, tomo VI, p.1 - Biblioteca Nacional.

(3) - Cartas de Antonio Vieira, anotadas por Lúcio de Azevedo, Tomo I, pág. 51.

Continua na página O SÉCULO XVII - SALVADOR
CORREA DE SÁ E BENAVIDES
 




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